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IOV  –  ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE FOLCLORE E ARTES POPULARES

 

A Carta do Folclore Brasileiro foi um documento aprovado no “I Congresso Brasileiro de Folclore”, realizado no Rio de Janeiro, em agosto de 1951.

Dentre outras coisas, a Carta do Folclore assinalava o “fato folclórico”, conceito elaborado pelos folcloristas da época:

Constitui o fato folclórico a maneira de pensar, sentir e agir de um povo, preservada pela tradição popular e pela imitação, e que não seja diretamente influenciada pelos círculos eruditos e instituições que se dedicam, ou à renovação e conservação do patrimônio científico humano, ou à fixação de uma orientação religiosa e filosófica”.

 

Em 1995, no VIII Congresso Brasileiro do Folclore, realizado na cidade de Salvador, estudiosos sobre o tema reformulavam o conceito de folclore:

 

O folclore é o conjunto de criações culturais de uma comunidade, baseado nas suas tradições expressas individual ou coletivamente, representativo de sua identidade social. Constituem-se fatores de identificação da manifestação folclórica: aceitação coletiva, tradicionalidade, dinamicidade, funcionalidade.”

 

CARTA DO FOLCLORE BRASILEIRO

O I Congresso Brasileiro de Folclore, reunido nesta Capital de 22 a 31 de agosto de 1951, resolveu tornar público, neste documento, os princípios fundamentais, as normas de trabalho e as diretrizes que devem orientar as atividades do Folclore Brasileiro, de acordo com as conclusões aprovadas, reservando-se para publicação nos Anais aquelas deliberações de caráter transitório ou de natureza administrativa, não passíveis de sistematização dentro do critério aqui estabelecido.

I

1. O I Congresso Brasileiro de Folclore reconhece o estudo do folclore como integrante das ciências antropológicas e culturais, condena o preconceito de só considerar folclórico o fato espiritual e aconselha o estudo da vida popular em toda sua plenitude, quer no aspecto material, quer no aspecto espiritual.
2. Constituem o fato folclórico as maneiras de pensar, sentir e agir de um povo,
preservado pela tradição popular e pela imitação e que não sejam diretamente influenciadas pelos círculos eruditos e instituições que se dedicam ou à renovação e conservação do patrimônio científico e artístico humano ou à fixação de uma orientação religiosa e filosófica.
3. São também reconhecidas como idôneas as observações levadas a efeito sobre a realidade folclórica, sem o fundamento tradicional, bastando que sejam respeitadas as características de fato de aceitação coletiva, anônimo ou não, e essencialmente popular.
4. Em face da natureza cultural das pesquisas folclóricas, exigindo-se que os fatos culturais sejam analisados mediante métodos próprios, aconselha-se, de preferência, o emprego dos métodos históricos e culturalistas no exame e análise do folclore.

II

1 . Considerando que, para melhor conhecimento e maior desenvolvimento do Folclore Brasileiro, é necessário intensificarem-se os trabalhos de campo, o I Congresso Brasileiro de Folclore reconhece a necessidade de ser estabelecido um Plano Nacional de Pesquisa Folclórica, que vise ao levantamento, dentro de bases e princípios científicos, dos motivos folclóricos existentes em todas as regiões do país. Compete à Comissão Nacional de Folclore a organização desse Plano, em
cuja elaboração serão ouvidos os órgãos regionais e, se necessário, associações culturais de objetivos afins.
2. Para execução do Plano será ainda elaborado um manual prático de pesquisa, contendo a orientação que deve ser seguida pelos pesquisadores nas respectivas áreas. Aconselha-se, igualmente, a realização de cursos práticos de preparação de pesquisadores, para o fim de assegurar-lhes conhecimentos fundamentais de método e técnica de trabalho de campo.
3. Os trabalhos de pesquisas devem ser executados por equipes, nas quais se incluam, sempre que possível, técnicos de cinema e de gravação de som, sociólogos, historiadores, geográfos-cartógrafos, musicólogos, etnógrafos e lingüistas, além dos folcloristas necessários.
4. Competirá às equipes em cada Estado, recolher igualmente o documentário material, através de peças folclóricas, e fotográfico, destinando-se o que for obtido ao Museu Folclórico da respectiva Unidade Federada; as peças mais características de cada região devem ser conseguidas em duplicata, destinada uma das vias ao Museu Folclórico que se organizará na Capital da República com caráter nacional.
5. A Comissão Nacional de Folclore regulamentará os trabalhos de pesquisa e de preparação de pesquisadores, respeitadas as peculiaridades de cada Unidade da Federação.

III

1. Toda pesquisa folclórica deverá ser feita em moldes científicos, obedecendo às normas metodológicas comumente seguidas nas ciências sociais. Para esse fim os pesquisadores além do necessário treino, devem ser instruídos sobre questões metodológicas e, pelo menos, noções de etnografia européia, ameríndia e africana, a fim de que não lhes passem despercebidos aspectos muitas vezes importantes e para que os dados coletados não sejam invalidados por falhas de método e de técnica.

2. Para tomar-se viável um levantamento dos fatos folclóricos brasileiros, observadas as recomendações acima prescritas, deve-se aproveitar o concurso de instituições já existentes e ramificadas por todo o território nacional.

3. Para que sejam obtidos os elementos indispensáveis à realização das pesquisas folclóricas, cumpre que estas pesquisas além de sua finalidade científica, adquiram finalidade prática e útil à região em que se realizem, bem como aos seus habitantes.

IV

1. É reconhecida como fundamental à pesquisa do Folclore Brasileiro, a necessidade do levantamento prévio do calendário folclórico, destinado a fixar as datas em que se celebram, em cada Município, as festas tradicionais de maior repercussão social. Consideram-se como incluídas entre estas festas as de caráter regional (festas de padroeiro, festas de colheita, moagem, marcação de gado, vaquejadas, etc.), as de comemoração geral (festa do ciclo de Natal, de Carnaval, da Semana Santa, de São João, do Divino Espírito Santo, etc.), e as festas especiais, isto é, comemorações locais, promovidas por grupos étnicos ou sociais com o propósito de determinada celebração.

2, A Comissão Nacional de Folclore organizará o questionário básico ao levantamento do inquérito, cabendo às Comissões Regionais acrescentarem os aspectos específicos referentes a cada Unidade Federada, em particular.

3. Recomenda-se às Comissões Regionais adotem providências para que o calendário e o mapa folclórico de cada Unidade Federada sejam apresentados sob forma tão completa quanto possível, no II Congresso Brasileiro de Folclore.

V

1. A Comissão Nacional de Folclore promoverá, através das Comissões Regionais e com a possível urgência, o levantamento das romarias existentes e reconhecidas nas diversas regiões do país, de modo a estabelecer sua origem, data de realização local e finalidades. Com estes elementos será organizado o mapa e calendário das romarias brasileiras.

2. A Comissão Nacional de Folclore sugerirá ao governo da república, na forma
que julgar mais conveniente, a organização de missões assistenciais, com a finalidade de atuar nos locais das romarias. Essas missões deverão ter a colaboração de vários técnicos do governo, incluindo-se particularmente, elementos de ação representativos de:

a) grupo sanitário, de profilaxia e educação sanitária;

b) grupo de educação rural, ajustados às condições de cada romaria,

c) grupo de recreação e divulgação cultural, que proporcione aos romeiros através de filmes, representações teatrais; discos, alto-falantes, etc., oportunidades de recreio e do conhecimento de fatos da vida cultural do país e ainda instruções sobre processos sanitários, higiênicos, educativos, etc.;

d) grupo de estudos sociológicos destinado a estudos e pesquisas sociais; e) grupo folclórico, para estudos e pesquisas folclóricas e cuja representação caberá à Comissão Nacional de Folclore.

3. A atuação dos elementos integrantes das missões assistenciais visará precipuamente à assistência sanitária, educacional e cultural às populações participantes das romarias, procurando fixar, em particular, seus objetivos no seguinte: orientar o homem no sentido de sua fixação à terra, evitando a emigração; apresentar programas ou atividades que não entrem em choque com o espírito da romaria ou a mentalidade da população; programar seus trabalhos em horas que não perturbem os atos religiosos; prestigiar as manifestações artísticas autóctones, promovendo exposições de arte popular, festas de música e danças regionais, etc., de maneira a criar, no povo, interesse pela conservação do que lhe é próprio em atividades artísticas; concorrer para a educação e o bom gosto.

4. A organização das missões assistenciais far-se-á com a colaboração dos Ministérios da Educação e Saúde e da Agricultura, da Legião Brasileira de Assistência, da Sociedade Brasileira de Sociologia e da Comissão Nacional de Folclore e ainda de serviços técnicos estaduais ou de outros órgãos assistenciais e culturais. Para esse fim o governo promoverá a organização de uma comissão com representantes dessas entidades, para elaborar e planejar os trabalhos das missões assistenciais.

VI

1. Reconhece o Congresso a conveniência de assegurar-se o mais completo amparo às artes populares, ao artesanato e à industria doméstica, auxiliando-se as iniciativas que digam respeito ao seu desenvolvimento e à proteção dos artistas populares.

2. Para tanto devem os órgãos da Comissão Nacional de Folclore promover, sempre que possível, com a colaboração dos órgãos competentes da respectiva administração estadual, as pesquisas e estudos convenientes que visem, em particular, ao levantamento regional das artes populares e dos tipos de organização existentes para produção e comércio em comum de artigos artesanais e de trabalho doméstico, ao planejamento das atividades, cursos, programas de aperfeiçoamento,
concursos, etc., necessários ao amparo e estímulo ao artesanato.

3. É dirigido um apelo aos Governos Regionais para que, com a cooperação dos órgãos regionais de folclore, promovam o estímulo às organizações de artes populares e de artesanato, assistindo-as no que for imprescindível às atividades artesanais e domésticas lucrativas, sempre preservando sua localização regional.

VII

1. Considera-se o cancioneiro folclórico infantil fator de educação, tendo em vista que, ao mesmo tempo que desenvolve o gosto pela música e o hábito do canto coletivo, fornece material adequado às aulas e recreação, reforçando ainda o aproveitamento do elemento tradicional. Sua utilização deve visar às necessidades infantis de gregarismo e expansão, e também despertar o espírito de cooperação, de par com o sentido de disciplina.

2. É recomendado às Comissões Regionais que incluam, em seus planos e atividades de pesquisa, o levantamento mais completo possível do material do cancioneiro folclórico infantil, de modo que oportunamente possa a Comissão Nacional de Folclore fazer a escolha dos motivos entre as cantigas de uso mais generalizado em todo o país, em suas melhores versões musicais e literárias, observandose, em particular os seguintes requisitos:

a) tessitura conveniente;

b) boa prosódiamusical;

c) texto sugestivo.

3. O material que for coletado, dentro deste propósito, deverá trazer indicações referentes:

a) ao gênero;

b) à movimentação;

c) à localidade, região ou zona de onde procede;

d) quem recolheu e em que data;

e) ao andamento;

f) à colocação da letra na música;

g) a todos os esclarecimentos suplementares que a execução da cantiga exigir. Com base nas indicações musicais recolhidas, providenciará a Comissão Nacional de Folclore um acompanhamento pianístico de fácil execução e rigorosamente de acordo com o caráter da cantiga.

4. A Comissão Nacional de Folclore promoverá, oportunamente, a publicação, em
volume, do material recolhido, destinando-o a ampla divulgação nas escolas préprimárias e primárias do Brasil.

5. Propõe o Congresso que as canções folclóricas sejam incluídas no programa dessas escolas, em todo o território nacional, e que se encaminhem providências para que esta sugestão se transforme em lei.

VIII

1 . O Congresso protesta contra as alterações e deturpações notórias em temas folclóricos musicais. Neste sentido formula respeitoso apelo às autoridades judiciais do país para que, nas ações de direito autoral, em que se alegue inspiração no folclore, sejam ouvidos peritos de reconhecida competência em assuntos folclóricos.

2. O Congresso considera necessário:

a) a adoção de providências adequadas à defesa e preservação do folclore musical em relação à sua divulgação pelo rádio, organizando-se planos e adotando normas, em cuja elaboração sejam também chamados a colaborar ativamente representantes das principais entidades radiofônicas do país. Sugere-se que, nessas normas, se inclua a obrigatoriedade de terem as estações de rádio, individualmente ou por grupos, consultores especializados em folclore musical, sempre que possível com curso dessa disciplina feito em Conservatórios de Música.

b) seja tomado obrigatório por lei, e com sanções adequadas, a transcrição nas composições que utilizem temas folclóricos, da melodia ou tema original aproveitado e sua procedência, assim como figurem também essas indicações nos programas de concertos ou festivais em que aparecem tais obras.

IX

1. É formulado encarecido apelo ao Exmo. Sr. Presidente da República no sentido de que se promova, pelos meios julgados mais convenientes aos interesses da administração pública, a criação de um organismo, de caráter nacional, que se destine à defesa do patrimônio folclórico do Brasil e à proteção das artes populares.

2. Ao órgão a ser criado, nos termos desta sugestão, deve ser dada estrutura de caráter autárquico, com plena autonomia técnica e a autonomia administrativa indispensável à própria natureza de seus encargos.

X

É recomendado ao IBECC que promova, junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, as providências necessárias no sentido de que a rede de Agências Municipais de Estatísticas possa ser utilizada, da forma mais conveniente aos interesses daquela entidade, na realização dos inquéritos folclóricos que, em âmbito nacional, sejam estabelecidos pela Comissão Nacional de Folclore.

XI

1. É inadiável a necessidade de preservar os produtos da inventiva popular, tanto os de caráter lúdico e religioso como os de caráter ergológico. A guarda desses objetos deve ficar a cargo de instituições apropriadas, e sob a direção de órgãos ligados à pesquisa e ao estudo do folclore devido tanto ao caráter coletivo dessa tarefa como ao longo tempo indispensável à coleta e classificação dos dados para lhes dar interesse didático.

2. Recomenda, pois, o Congresso a criação, no Distrito Federal, do Museu Folclórico Nacional, com uma das suas divisões ou um museu subsidiário dedicado ao folclore e às artes populares da Capital da República e de museus folclóricos por parte das Comissões Regionais, nas Capitais e nos Municípios em que sua criação se revelar exeqüível, proveitosa e representativa. Caberá à Comissão Nacional de Folclore, através do seu Conselho Diretor, e sob sua responsabilidade direta, a organização do Museu Folclórico Nacional, e às Comissões Regionais através dos seus respectivos Secretários Gerais e dos museus locais.

3. Para a efetivação destas medidas a Comissão Nacional de Folclore pedirá aos governos estaduais que auxiliem, na medida do possível, a criação e organização dos Museus Folclóricos locais, seja assegurando-lhes facilidades de instalação, seja emprestando técnicos de museus, seja subvencionando no todo ou em parte as suas atividades; pedirá ao IBGE a sua colaboração, através dos agentes municipais de estatística, na coleta de material de interesse folclórico e popular; procurará obter, de outros organismos federais, o mesmo tipo de colaboração; pedirá ao Govemo Federal, em caráter permanente, as necessárias franquias de transporte, por água, terra e ar, para o material recolhido; e as Comissões Estaduais de Folclore se entenderão com os poderes públicos locais no sentido de obter deles a cessão, para a formação dos museus estaduais, de objetos de uso e criação popular porventura existentes em repartições não especializadas, como as chefaturas e delegacias de polícia; pedirão a colaboração de organismos e repartições que possam ajudar na coleta de material; e se dirigirão, no sentido de obter franquias de transporte para esse material, aos governos estaduais e, quando couber, às prefeituras municipais.

XII

1. É conveniente difundir e vulgarizar as diversões e danças dramáticas brasileiras, levando-as, por meio de exibições teatrais, a camadas da população que a elas habitualmente não têm acesso e, igualmente, a outros pontos do país, fora de sua área de distribuição, contanto que não se altere a sua autenticidade ou se deforme a sua expressão primitiva. Essa difusão e vulgarização, enquanto não se faz através dos grupos diretamente empenhados no folclore, podem ser feitas por meio de artistas especializados em representações populares e folclóricas, aos quais o Ministério da Educação e Saúde, pela portaria n° 240, de 23 de maio de 1949, prometeu apoio oficial.

2. Recomenda o Congresso à Comissão Nacional de Folclore e às Comissões Regionais: o estimulo e, sempre que possível, a criação de grupo de amadores, especializados em teatro popular, que sob a orientação de um folclorista por elas designado e atendendo ao mínimo das exigências teatrais, transponham com fidelidade para o palco as diversões e danças dramáticas de sua respectiva região ou Estado; o apoio moral, científico, artístico e, quando possível, financeiro aos grupos de amadores e profissionais, porventura existentes, que se dediquem a este tipo de vulgarização do folclore nacional, o estudo das possibilidades de utilização gratuita e periódica de teatros já existentes por parte desses grupos de amadores, entendendo-se para tanto com as autoridades federais, estaduais e municipais competentes; e a coordenação das atividades desse grupo de amadores em plano nacional de maneira a favorecer o seu intercâmbio entre as várias regiões brasileiras.

XIII

1. É ínfima, em comparação com a riqueza e a variedade do folclore nacional, a soma disponível de informações e de estudos folclóricos e em geral esses trabalhos se ressentem de falta de técnica, devido ao seu caráter eventual e fortuito.
Toma-se necessário formar peritos em números razoável e com certa continuidade e familiariza-los com os métodos modernos de observação, pesquisa e análise, a fim de aumentar o rendimento do seu trabalho e enriquecê-lo, sendo conveniente que esse treinamento especial se ministre em nível universitário, devido ao concurso de outras disciplinas afins.

2. A Comissão Nacional de Folclore dirigirá um apelo as autoridades competentes, propondo a criação, nos cursos de Ciências Sociais e de Geografia e História das Faculdades de Filosofia, da cadeira de Folclore, na qual se ensinem, em uma parte geral, os métodos de pesquisa, observação e análise dos fatos folclóricos em todas as suas modalidades, e, em parte especial, as formas e processos do folclore nacional.

3. Nesse apelo proporá, igualmente, a Comissão Nacional de Folclore:

a) que a cadeira de Etnografia e Pesquisa dos Conservatórios de Canto Orfeônicos passe a denominar-se de Folclore Nacional, como na Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil, e que nenhum aluno seja aprovado nessa disciplina sem a apresentação de uma pesquisa de campo, como também nenhum professor seja admitido para lecioná-la sem a correspondente apresentação de uma ou mais pesquisas de mérito.

b) que seja criada, em todos os Conservatórios oficiais ou oficializados da União, Estado ou Municípios, a cadeira de Folclore Nacional.

c) que se estenda a freqüência às aulas de folclore das escolas de música nacionais a todos os estudantes dos diversos cursos, não se restringindo a sua obrigatoriedade apenas aos alunos das classes de composição, encarecendo-se ainda a necessidade de ter o curso, pela importância do estudo conjunto do folclore para a formação da cultura nacional, a duração de dois anos.

XIV

1. As Comissões Regionais de Folclore deverão organizar, nas faculdades, escolas normais e colégios secundários, centros ou grupos de pesquisas, formados por alunos dos respectivos estabelecimentos, e cujos trabalhos terão assistência técnica e a orientação da respectiva Comissão.

2. Os centros assim organizados terão como finalidade principal a pesquisa de campo, a colheita do material como existe, o registro mecânico dos fatos folclóricos, o estabelecimento de núcleos de documentação (museus, discotecas, arquivos, etc,) e a sua respectiva divulgação, com observações e notas, mas sempre em seu estudo original.

3. Como medida de estímulo às atividades desses centros deverão ser promovidas palestras, conferências, seminários, etc., para o estudo, em conjunto do material recolhido, sempre que se realizar uma pesquisa de campo,

4. As Comissões Regionais procurarão entender-se com as autoridades do ensino, na respectiva região para que sejam favorecidos esses estudos e trabalho, prestigiando moral e materialmente as atividades dos centros de pesquisadores nos estabelecimentos de ensino.

5. É sugerido às sociedades luso-brasileiras a organização de centros de estudos folclóricos, tendo em vista as origens portuguesas fundamentais no tradicionalismo brasileiro, a fim de que, em instituições dessa natureza, se estudem os aspectos científicos das relações entre os dois folclores – o brasileiro e o lusitano.

XV

1. É reconhecida a necessidade de dar-se início à publicação de uma Biblioteca Brasileira de Folclore, em que se editem obras originais sobre folclore brasileiro e se reeditem livros fundamentais, já hoje esgotados. Nessa coleção serão incluídas, igualmente, traduções de obras científicas em que se encontrem estudos ou pesquisas de interesse para o folclore nacional.

2. Para a organização da Biblioteca Brasileira de Folclore, a Comissão Nacional de Folclore entrará em entendimentos com o Ministério da Educação e Saúde, a fim de que se organize uma comissão com representantes daquele Ministério, da Comissão Nacional de Folclore, do IBECC, da Universidade do Brasil e do Instituto Nacional do Livro, para estabelecer o plano de publicação, distribuição e venda das obras selecionadas e tomar todas as providências necessárias à efetivação da Biblioteca Brasileira de Folclore.

XVI

A Comissão Nacional de Folclore fica incumbida de promover os necessários entendimentos com as autoridades competentes, no sentido da publicação de uma revista brasileira de folclore.

XVII

Reconhece o Congresso a conveniência de promover- se a organização de uma antologia de contos populares, lendas, poesias, enigmas e o que mais se enquadre na moderna orientação psicológica da adolescência, à qual se destina. Essa antologia deverá ser constituída de volumes que contenham elementos selecionados em cada região do país, sem o aspecto formal de livro texto.

XVIII

No sentido de dar maior valorização aos assuntos do tradicionalismo nacional, sobretudo junto às novas gerações, o Congresso sugere aos editores e responsáveis pelas publicações infantis e juvenis, bem como à imprensa em geral, preferência pelos temas brasileiros, populares e folclóricos nos comentários, histórias e ilustrações dos periódicos.

XIX

A utilização de elementos folclóricos como fonte de desenvolvimento do turismo merece ser estimulada e incentivada, devendo, neste sentido, os órgãos integrantes da Comissão Nacional de Folclore manter-se em entendimento constante com o Conselho Nacional de Turismo a fim de que, num regime de estreita e proveitosa cooperação, possa ser incrementada a aplicação do folclore ao turismo.

XX

1. É sugerida ao IBECC a criação, como setor de trabalho do secretariado da Comissão Nacional de Folclore, de uma seção de intercâmbio cultural com o estrangeiro. Esta seção trabalhará em colaboração com os órgãos regionais daquela Comissão visando aos seguintes propósitos:

a) manter relações com entidades folclóricas e folcloristas estrangeiros, para isso organizando um fichário por países e especializações;

b) estabelecer a permuta de publicações e material folclórico, que deverá ser feita na conformidade dos interesses locais das Comissões Regionais;

c) publicar, com a periodicidade mais conveniente, um Boletim, em espanhol, francês e inglês, com informações relativas ao folclore brasileiro, inclusive indicação bibliográfica do folclore nacional.

2. Em cada Comissão Regional será designado um de seus membros para incumbir-se do contato com a seção de intercâmbio cultural, facilitando a esta todas as informações de natureza regional destinadas a divulgação no exterior.

3. A Comissão Nacional de Folclore solicitará apoio da UNESCO, do Ministério das Relações Exteriores e do Instituto Nacional do Livro para obtenção de facilidades necessárias ao desenvolvimento desse intercâmbio, que se fará diretamente ou por intermédio das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Delegações junto a Organismos internacionais.

XXI

1. Considera-se a realização das Semanas de Folclore, comemoração anual do Dia do Folclore, fator de desenvolvimento do estudo do Folclore Brasileiro e de maior aproximação intelectual e pessoal entre os folcloristas nacionais. Fica estabelecido que, nos anos em que se realizar Congresso Brasileiro de Folclore, não haverá Semana de Folclore.

2. É sugerida às Comissões Regionais a inclusão, no programa da Semana do Folclore que estiver a seu cargo, de seminários, mesas redondas e outros meios que permitam o debate entre os folcloristas presentes, de problemas fundamentais ligados ao estudo, técnica e pesquisa do folclore, em particular da região onde se efetuar a reunião. Sugere-se também a realização, na mesma época, de exposições folclóricas dos temas e assuntos regionais, como meio de difusão de aspectos folclorísticos em sentido pedagógico e cultural.

XXII

As Comissões Regionais de Folclore promoverão, a exemplo do que já se vem fazendo em alguns Estados, a designação de delegados seus nos Municípios do interior, procurando, igualmente, estabelecer o mais íntimo contato com o professorado primário e secundário das diversas localidades e com Agentes Municipais de Estatística, como elementos valiosos de informações e de cooperação quanto às pesquisas e levantamentos do folclore regional.

XXIII

O Congresso recomenda à Comissão Nacional de Folclore a adoção, pelos meios
mais adequados, das medidas que couberem no sentido de:

a) promover-se a realização, em cada cinco anos, de Congressos luso-brasileiros de Etnografia e Folclore, alternadamente em Portugal e no Brasil;

b) estabelecerem-se as bases para um Congresso Sul-Americano de Folclore. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 1951 – Renato Almeida, Presidente – Cecília Meireles, Secretária-Geral.

 

(Publicado no 1° volume dos Anais do  I CONGRESSO BRASILEIRO DE FOLCLORE – 22 a 31.8.51)